O direito ao leite para mães que não podem amamentar: desafios e realidade

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Na luta contra o câncer de mama, muitas cats que passaram por mastectomia ou que tenham outro impedimento clínico à amamentação acabam por enfrentar novos problemas: a impossibilidade de amamentar seu filho recém-nascido. Mas o que fazer diante desta situação? O texto a seguir trará algumas respostas para ajudar as cats mamães que não puderem amamentar. Vamos lá!

De forma sintética, a mastectomia é um procedimento necessário pelo qual algumas mulheres com câncer de mama precisam passar para evitar que o tumor se espalhe. Consiste na retirada parcial ou total de uma ou das duas mamas. No caso da mastectomia total bilateral, nossas cats não podem fornecer leite às crianças geradas, o que traz angústias e preocupações.

Além da mastectomia, pode haver outras causas de restrições clínicas ao aleitamento, portanto se o médico responsável pelo tratamento restringir a amamentação, a mãe estará impossibilitada de fornecer leite ao seu filho.

Neste quadro de inviabilidade de fornecimento de leite materno, torna-se necessária a busca por uma fonte de leite externa para alimentação dos bebês. No caso de mães em condição de vulnerabilidade sócio-econômica, a dificuldade para obtenção do leite é grande, isto porque o leite para crianças recém-nascidas possui elevado valor no mercado.

Assim, a busca pelo fornecimento de leite envolve a formulação de pedidos perante programas assistenciais governamentais. Porém, os problemas ainda estão muito longe do fim, sendo que o principal entrave aos pedidos consiste no fato de não existir legislação federal obrigando o fornecimento de leite a crianças em idade de amamentação.

Com este verdadeiro vácuo normativo em âmbito nacional, as alternativas disponíveis são programas estaduais e municipais instituindo o fornecimento do leite, o que poderia ser uma alento às mães.

Entretanto, estes programas, que são institucionalizados por normas (leis, resoluções, portarias e etc…) municipais ou estaduais contemplam o fornecimento apenas para mães portadoras do vírus HIV, desprezando outras causas que impossibilitam o aleitamento materno direto, como os casos em que a mãe submeteu-se à mastectomia.

Entendemos que esta situação causa uma cruel e injustificada desigualdade, na medida em que a lei ou norma infralegal cria uma descriminação da mãe que luta contra o câncer, em relação à mãe portadora de HIV.

Esta desigualdade representa uma quebra ao princípio da isonomia, o qual constitui um dos princípios fundamentais de nosso país e está previsto expressamente na Constituição Federal, a qual , de modo simples, representa a lei maior que guia o Brasil, estando acima de qualquer outra lei, resolução ou portaria.

Assim, alertamos à cat que tenha passado por mastectomia, e que viva em cidade ou estado no qual exista programa de fornecimento de leite a mães portadoras de HIV, que ela tem direito a obter leite para seu filho nos mesmos moldes em que o leite é fornecido às mães portadoras de HIV.

Provavelmente o ente governamental responsável pelo programa, seja estado ou município, negará o pedido de fornecimento de leite, porém a cat que continuar sua luta e buscar seus interesses na Justiça, terá grandes chances de ver seu direito concretizado.

Além da via judicial, precisamos destacar algumas alternativas existentes, de modo a facilitar o caminho das mães que passaram por mastectomia, pois alguns estados e municípios possuem programas distintos para o fornecimento de leite. O Estado de São Paulo, por meio da Resolução 336/2007 da Secretaria de Saúde, instituiu programa de fornecimento de leite até os dois anos de idade para crianças intolerantes à lactose. Deste modo, se o filho da cat tiver intolerância à lactose, o caminho para obtenção do leite torna-se mais fácil, uma vez que já existe a previsão de fornecimento pelo Governo do Estado de São Paulo.

Para os residentes da cidade de São Paulo, existe o programa Leve Leite, que distribui leite a famílias socialmente vulneráveis que preencham os requisitos e cadastrem-se na Prefeitura de São Paulo. Alguns outros (poucos) municípios também têm programas assistenciais, vale a pena pesquisar o website da prefeitura da sua residência e também realizar o Cadastro Único centralizado, que deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) existente no município em que residir a cat. O link para obtenção dos endereços de todos os CRAS do Estado de São Paulo, para escolha do mais próximo de sua residência clique aqui.

No caso das cats residentes de outros estados, recomenda-se que seja feito acesso ao website dos respectivos governos estaduais, para pesquisa dos centros de assistência social de cada estado.

Por fim, reitera-se que a discriminação das mães que não puderem amamentar devido ao câncer não se justifica. Disto, percebemos duas coisas:

  1. É importante que a mãe procure seus direitos na justiça, por meio de um profissional especializado na área de saúde e cidadania, de modo a receber o leite a que seu filho tem direito!
  2. Seria fundamental levarmos este debate à sociedade para elaboração de projeto de lei instituindo programas nacionais de fornecimento de leite a mães em posição de hipossuficiência econômica, que por motivos de saúde estejam impossibilitadas de amamentar, pouco importando o problema que inviabilize a amamentação, pois o que está em jogo é a saúde e o desenvolvimento de um ser inocente e indefeso que deve ser protegido.

Por enquanto é isso. Força cats e até o mês que vem!