O paciente de câncer com qualquer tipo de limitação física que o incapacite de dirigir veículo comum, poderá adquirir a Carteira Nacional de Habilitação Especial, para a condução de veículo especial adaptado às suas necessidades, com a isenção dos seguintes impostos:
- Isenção de IPVA – Cada Estado possui legislação própria regulamentando a matéria. Por isso, o primeiro passo é verificar na legislação do seu Estado quais as hipóteses previstas para obter a isenção do IPVA. Muitos Estados preveem a isenção do IPVA para os veículos destinados ao uso de pessoas com algum tipo de deficiência, podendo se enquadrar nessa condição o paciente com câncer com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa informação pode ser obtida nos DETRANs e nas Secretarias Estaduais da Fazenda. As concessionárias e revendedoras de veículos também costumam orientar seus clientes quanto à possibilidade de usufruir do benefício tributário e de como proceder para tal. De acordo com a legislação tributária, aquele que recolheu imposto indevidamente poderá pleitear sua restituição retroativa aos últimos 5 anos. Assim, se o beneficiário desse direito puder provar que já preenchia os requisitos legais para obter a isenção do IPVA poderá pedir a restituição do valor pago indevidamente (até os 5 anos anteriores à data do requerimento da restituição).
- Isenção de IPI – As pessoas com deficiência física, visual, mental severa, profunda ou autistas, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículos de uso misto, de fabricação nacional. O paciente com câncer pode se beneficiar dessa isenção quando possuir alguma das deficiências acima mencionadas.
- O benefício só poderá ser usufruído uma vez a cada 2 anos, sem limite do número de aquisições. Antes desse prazo é necessário obter autorização do Delegado da Receita Federal e o imposto só não será devido se o veículo for vendido a outra pessoa com deficiência. Lembrando que a isenção não alcança os acessórios opcionais que não sejam originais do veículo adquirido.
Fonte:(Portal Oncoguia)
