Descumprimento do prazo de 180 dias para oferta efetiva e descentralização da compra são os principais impeditivos para o acesso dos pacientes a tratamentos mais eficazes
Entre os anos de 2017 – 2020, seis medicamentos para tratamento de câncer de mama, carcinoma renal e melanoma metastático foram incorporados ao SUS, contudo, apenas dois chegaram aos pacientes.
De acordo com o diretor executivo da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Dr. Renan Clara, há um ponto crucial que gera o atraso do acesso aos tratamentos mais eficazes: “O primeiro grande gargalo neste processo é a falta de planejamento estratégico e financeiro para a incorporação e aquisição dessas novas terapias. Os medicamentos com tecnologias mais avançadas e essenciais para o tratamento de pacientes oncológicos são submetidos para análise da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), a relevância deles é reconhecida e acontece a incorporação, e com ela o Ministério da Saúde deverá fazer a oferta, sem definir o formato e saber se cabe no bolso do hospital”, comenta. “O problema não é o processo de incorporação, mas o que deveria acontecer depois dele. É a falta de planejamento estratégico do Ministério da Saúde que atrasa o acesso do paciente aos medicamentos. A entidade que recomenda deveria alinhar com a entidade que adquire e aí sim, oferecer o medicamento ao SUS”, acrescenta.
Um exemplo nítido da demora foi o caso do Pertuzumabe, para tratamento de câncer de mama. O medicamento foi incorporado em dezembro de 2017, mas só chegou aos pacientes em agosto de 2020, somando 793 dias de atraso. No caso dos medicamentos Pazopanibe e Sunitinibe, para tratamento de carcinoma renal, incorporado em dezembro de 2018 e que ainda não chegou aos pacientes, totalizando mais de 630 dias de atraso na oferta.
Nossa voluntária jurídica, Marilia Buccini, comenta: “A incorporação de determinada medicação pelo SUS é sempre notícia de alegria. No entanto, na prática, a alegria muitas vezes se torna um pesadelo, pois os pacientes não conseguem acesso à medicação prescrita, no tempo necessário.
Assim, a luta pela falta de medicação no SUS deve ser de toda a sociedade e não só dos pacientes. Além dos principais motivos “todas as vidas importam” e “juntos somos mais fortes”, a falta de estratégia para aquisição e fornecimento de medicamentos gera, além do prejuízo certo e irreparável para quem deles necessita, um prejuízo aos cofres públicos e, consequentemente, a toda população.
Isso porque, os pacientes se veem obrigados a ingressar com ações judiciais individuais, o que encarece a aquisição da medicação pela falta de economia de escala e urgência no atendimento da ordem judicial.
Assim, devemos todos brigar por esta causa”.
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